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Art. 445. O jurado, pelo exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são os juízes togados.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na MANEIRA de Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do século XIX.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.

Há estudiosos da onomástica que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".

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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes por senadores porque eles nãeste terãeste ESTES nomes na urna.

A Lei das Eleições estipula a data de 17 por setembro para de que todos ESTES pedidos por registro, inclusive os impugnados, bem saiba como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins por Procura e exibição no Radar Oficial sãeste papelada por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos do 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever de prestar more info serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de pacto usando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este instante da chamada dos jurados.

§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

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